A PIGMENTITOTAL UNIPESSOAL, LDA. pretende garantir a total satisfação dos seus clientes. Esta página explica de forma clara as condições e procedimentos para trocas, devoluções e exercício do direito de livre resolução, aplicáveis às compras realizadas na loja online http://www.pigmenti.pt .

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias a contar da recepção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, o cliente deve enviar uma declaração escrita para o email:

📧 pro@pigmenti.pt

A declaração deve incluir:

• Nome do cliente
  
• Número da encomenda
  
• Produto(s) a devolver
  
• IBAN (caso o pagamento tenha sido por transferência bancária)
  

Após a comunicação, o cliente dispõe de 14 dias adicionais para devolver o produto.

1. Produtos Excluídos do Direito de Devolução
   

De acordo com o artigo 17.º do DL 24/2014, não é possível devolver produtos personalizados.

No caso da Pigmenti, isto inclui:

Tintas preparadas segundo especificações do cliente

(cor, base, fórmula, acabamento, sistema de tintagem)

Estes produtos não podem ser devolvidos nem reembolsados, excepto se apresentarem defeito comprovado de fabrico.

2. Condições de Devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve:

• estar em perfeito estado,
  
• não apresentar sinais de uso,
  
• estar na embalagem original,
  
• incluir todos os acessórios e documentos.
  

Produtos danificados, usados ou sem embalagem original podem não ser aceites.

3. Custos de Devolução

• Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, excepto em caso de erro da Pigmenti ou defeito do produto.
  
• A Pigmenti não aceita devoluções enviadas à cobrança.
  

4. Procedimento de Devolução

1. O cliente comunica a intenção de devolver (por email).
   
2. Recebe instruções de envio e morada de devolução.
   
3. Envia o produto devidamente embalado.
   
4. Após recepção e verificação, o reembolso é processado.
   

6. Reembolsos

• O reembolso é efectuado no prazo máximo de 14 dias após a recepção e verificação do produto.
  
• O reembolso é realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
  
• Caso o produto apresente sinais de uso ou danos, a Pigmenti poderá recusar o reembolso ou aplicar uma dedução proporcional.
  

7. Trocas

As trocas seguem o mesmo procedimento das devoluções.

No entanto:

• Produtos personalizados não podem ser trocados.
  
• A troca só é possível se o produto devolvido estiver em perfeito estado.
  

8. Produtos com Defeito

Se o cliente detectar um defeito no produto, deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente no prazo de 30 dias após a detecção.

Deve enviar:

• número da encomenda,
  
• descrição do problema,
  
• fotografias do produto e da embalagem.
  

Após análise, a Pigmenti poderá:

• substituir o produto por outro igual,
  
• substituir por produto equivalente,
  
• ou reembolsar o valor pago.
  

9. Danos no Transporte

Se a embalagem apresentar danos visíveis no momento da entrega, o cliente deve:

1. Registar a ocorrência na guia de transporte,
   
2. Recusar a entrega ou aceitar com reserva,
   
3. Contactar a Pigmenti nas primeiras 24 horas.
   

10. Contactos

Para trocas, devoluções ou esclarecimentos:
📧 pro@pigmenti.pt

📞 21 241 9559

📍 Avenida do Brasil 68-68B, 2700-134 Amadora